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Leis municipais de 1991

Documentos

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Indice 038/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 038/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 038/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 038/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 039/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 040/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E SERVIDORES DO SETOR EDUCACIONAL CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 041/1991

INSTITUI O REGIME ÚNICO DE TRABALHO E PLANO CARREIRA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 042/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, REGULARIZA DOAÇÕES, PERMUTA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 043/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 044/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 045/1991

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO E MODIFICAR REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 59/90.
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Lei 046/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 047/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAR O RESPECTIVO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 048/1991

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DA DIVISÃO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 049/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 050/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 051/1991

AUTORIZA A DOAR BEM IMÓVEL À L.B.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 052/1991

ELABORA A ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 053/1991

ELABORA A ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 054/1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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