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Leis municipais de 1981 a 1984

Documentos

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Indice 011/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A EFETUAR O FECHAMENTO DE TRECHO DE RUA, DOAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 011/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A EFETUAR O FECHAMENTO DE TRECHO DE RUA, DOAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1982

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1983

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1984

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ADQUIRIR POR COMPRA BENS IMÓVEIS.
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Lei 002/1982

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1983

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1984

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1982

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 059/74 DE 04 DE ABRIL DE 1974.
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Lei 004/1983

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 47/82 ESTABELECE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1984

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA COOPERAÇÃO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1983

EMENDA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 045/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1984

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE MAMBORÊ.
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Lei 006/1982

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISCIPLINAR O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO.
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Lei 006/1983

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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