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Leis municipais de 1979 a 1981

Documentos

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Indice 073/1979

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ
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Indice 073/1979

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ
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Lei 001/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAOR AO D.E.R. IMÓVEL URBANO NESTA CIDADE DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1981

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS AO CARTÓRIO ELEITORAL, DESTA COMARCA.
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Lei 002/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UM ANIMAL CAVALAR E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Lei 002/1981

CRIA O CARGO DE CHEFE DE CONSTRUÇAÕ DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDTIO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ALIENAR BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONTRATO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - A C A R P A DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
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Lei 006/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MAMBORÊ.
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Lei 006/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1981

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA PARA LIGAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
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Lei 008/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1981

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 028/77 DE 08 DE JULHO DE 1977.
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Lei 009/1980

AUTORIZA A DOAÇÃO DE DATA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ OU À FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO DA ROCHA.
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Lei 009/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MAMBORÊ.

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