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Leis municipais de 1977 a 1979

Documentos

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Indice 059/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 059/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1978

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS E PADRÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, RAJUSTA VENCIMENTOS, ALTERA, CRIA E EXTINGUE VAGAS, CARGOS E FUNÇÕES.
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Lei 001/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO RURAL DE MAMBORÊ.
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Lei 002/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MAMBORÊ.
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Lei 003/1979

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIME CANET JÚNIOR. DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 004/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS, COMPONENTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO OU CONTRATO COM A TRIBUNA DO INTERIOR.
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Lei 007/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - ACARPA, DE MAMBORÊ.
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Lei 007/1979

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACARPA.
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Lei 008/1978

PROÍBE O TRÁFEGO DE TRATORES DE ESTEIRAS A TRATORES DE GRADES NA AVENIDA PRINCIPAL DOS PATRIMÔNIOS GUARANI, PRIMAVERA E RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 008/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - ACARPA, DE MAMBORÊ.
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Lei 009/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR DOAÇÃO DE CARTAS DA DATAS AOS SRS. WILSON MARINS E JOÃO SOARES.
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Lei 009/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA O FINANCIAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MAMBORÊ.

Institucional

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