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Leis municipais de 1975 a 1977

Documentos

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Indice 126/1975

DOA UMA CARTA DE DATA Nº 13 DA QUADRA 89 PARA O SR. JOÃO SPRENGOSKI.
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Indice 126/1975

DOA UMA CARTA DE DATA Nº 13 DA QUADRA 89 PARA O SR. JOÃO SPRENGOSKI.
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Lei 001/1977

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, A DOAR DATAS AO SR. OVINO JOENCK.
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Lei 002/1977

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS E PADRÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORÊ REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES.
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Lei 003/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
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Lei 004/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS E INSTITUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO VICE-PREFEITO.
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Lei 005/1977

INSTITUE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO, POR ESCALAS DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS OU QUE VIEREM À ESTABELECER -SE NESTA CIDADE DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO À GUARDA URBANA DO PARANÁ, A QUANTIA CR$ 1.000,00 ( UM MIL CRUZEIROS) MENSAIS.
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Lei 007/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO AO SR. BENJAMIN MENDES CRUZ NETO A QUANTIA DE CR$ 150,00 ( CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS, REFERENTE AO ALUGUEL DE UMA SALA.
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Lei 009/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
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Lei 010/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA A ELETRIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO RIO VERDE, DISTRITO DE JURANDA, A OUTORGAR PROCURAÇÃO À MESMA POR CONTA DA QUOTA DO ICM QUE CABE AO MUNICÍPIO
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Lei 011/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1977

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS ONDE FUNCIONA O GINÁSIO ESTADUAL DE MAMBORÊ EO GRUPO ESCOLAR JOÃO XXIII DE MAMBORÊ.
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Lei 014/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAM.
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Lei 015/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ.
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Lei 016/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SR. JOÃO SPRENGOAKI PARA O FORNECIMENTO DE CASCALHO.
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Lei 017/1977

AUTORIZA A VENDA DE LATÕES PARA LIXO A PARTICULARES.
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Lei 018/1977

INCLUE PENALIDADES ÀS INFRAÇÕES DO ART. 176, ITEM II, LETRA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 18/65 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O HORÁRIO PARA O COMÉRCIO EM GERAL.

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