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Leis municipais de 1973 a 1975

Documentos

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Lei 001/1973

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR O NOME DA RUA TAMANDARÉ PARA PAULINO FERREIRA MESSIAS.
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Lei 002/1973

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR OS PREÇOS DAS CARTAS DE DATAS DO QUADRO URBANO DA CIDAE DE MAMBORÊ E VILA GUARANI, ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 24/67 DE 08/09/67 E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
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Lei 003/1973

ESTABELECE DIARIA PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, FIXA O NÚMERO DE DIÁRIAS POR MÊS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CITADA DESPESA.
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Lei 004/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE JUROS DA OPERAÇÃO PASEP, REFERENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Lei 005/1973

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORÊ A FILIAR-SE À COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1973

ABRE CRÉDITO ADICIONAL.
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Lei 007/1973

AUTORIZA O AUMENTO DE PREÇO DE HORA DE SERVIÇO DOS TRATORES DA PREFEITURA, A PARTICULARES.
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Lei 008/1973

REVOGADA A LEI Nº 18/67 DE 05 DE JUNHO DE 1967.
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Lei 009/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA PUBLICIDADE NA IMPRENSA OFICIAL NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Lei 011/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ESTADIAS E REFEIÇÕES, NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei 013/1973

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR O PATRIMÔNIO PRIMAVERA, DAR PROCURAÇÃO A MESMA, POR CONTA DA COTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DOS ESNCARGOS FINANCEIROS DE CORRENTES
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Lei 014/1973

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/1973

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL.
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Lei 016/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 017/1973

REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/1973

REFORMULA O CARGO DE PESSOAL EM CARGO DE COMISSÃO ESTABELECE A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 019/1973

ABRE CRÉDITO ADICIONAL.
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Lei 020/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Institucional

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