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Leis municipais de 1961 a 1965

Documentos

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Indice 001/1961

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS.
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Indice 001/1961

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS.
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Indice 001/1961

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS.
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Indice 002/1961

ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER
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Indice 002/1961

ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER
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Indice 004/1961

CRIA OS PADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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Indice 004/1961

CRIA OS PADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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Lei 001/1961

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS.
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Lei 001/1962

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIOS COM TODOS OS SECRETÁRIOS DE NEGÓCIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ EM TODOS OS ASSUNTOS DE REAL INTERESSE AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
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Lei 001/1963

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AS VERBAS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ E ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO CITADO FUNDO OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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Lei 001/1964

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
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Lei 001/1965

CRIA O MATADOURO MUNICIPAL.
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Lei 002/1961

ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER
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Lei 002/1961

ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER
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Lei 002/1962

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA SUB-PREFEITURA MUNICIPAL NO DISTRIDO DE JURANDA.
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Lei 002/1963

AUTORIZA A ELEVAR OS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO, A GRATIFICAÇÃO E A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES.
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Lei 002/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 175 DA LEI Nº 27/62 E ADOTA NOVO SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1965

CONFERE O TITULO DE CIDADÃO MAMBUREENSE AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA.
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Lei 003/1961

ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1961

ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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